O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alterou o decreto 9.199, de novembro de 2017, que impedia o Ministério das Relações Exteriores de custear o translado de corpos de brasileiros mortos no exterior. A mudança foi feita nesta quinta-feira (26), após a morte de Juliana Marins, na Indonésia.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e já entrou em vigor. Com a decisão de Lula, o translado poderá ser realizado quando a família comprovar incapacidade financeira para o custeio das despesas, quando não estiverem cobertas por seguro contratado pelo de cujus ou em favor dele, ou não estiverem previstas em contrato de trabalho.
O transporte também será disponibilizado quando o falecimento ocorrer em circunstâncias que causem comoção pública. Além disso, é preciso haver disponibilidade orçamentária e financeira.
Segundo o governo, os critérios e procedimentos para a concessão e execução do translado serão regulamentados por meio de ato do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Vieira.
No mesmo dia da mudança do decreto, Lula disse que determinou ao Itamaraty para realizar o translado do corpo de Juliana. Até então, o ministério informava que não poderia realizar a operação por conta da legislação anterior.
A notícia foi dada pelo próprio presidente ao pai da jovem. “Conversei por telefone com Manoel Marins para prestar a minha solidariedade neste momento de tanta dor“, publicou Lula, nas redes sociais.
Segundo o presidente, o prefeito de Niterói (RJ), Rodrigo Neves (PDT), cidade da família de Juliana, também está ajudando no translado. “Informei a ele que já determinei ao Ministério das Relações Exteriores que preste todo o apoio à família, o que inclui o translado do corpo até o Brasil. É um decreto de 2017. Quando chegar a Brasília, agora, vou revogar esse decreto e vou fazer um outro decreto para que o governo brasileiro assuma a responsabilidade de custear as despesas“, declarou Lula.
Por causa da lei, o Itamaraty pontuou que não poderia realizar o trâmite, já que embaixadas e consulados só ajudavam na expedição de documentos. A legislação brasileira impedia o pagamento de despesas, com algumas exceções, e determinava o auxílio apenas em acompanhamento de acidentes, localização e repatriação de brasileiros em casos de conflitos e catástrofes naturais. O governo vinha sofrendo críticas sobre como lidou com a situação.
Juliana foi declarada morta na última terça-feira (24), depois de quatro dias de tentativas de resgate na Indonésia. A autópsia concluiu que a causa da morte foi um trauma torácico grave provocado por impacto de violência contundente. O traumatismo gerou uma extensa hemorragia interna e danos irreversíveis aos órgãos respiratórios. O documento foi divulgado pelos médicos forenses do Hospital Bali Mandara, nesta sexta-feira (27).
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